Turno de votação: 1º Turno/Turno Único
Número |
Autoria |
Descrição |
Tipo Destaque |
Situação |
|---|---|---|---|---|
| DTQ 1 | NOVO | Destaque para Votação em Separado do inciso IV do §1º do art. 198 da Lei 5.172/1966, incluído pelo Art. 3º, apresentado ao PLP 41/2019. | 161, I | Em tramitação |
| VN 1 | NOVO | (VOTAÇÃO NOMINAL) Requerimento de Votação Nominal do Destaque para Votação em Separadoinciso IV, §1º, do Art. 198 da Lei 5.172/1966, incluído pelo Art. 3º, apresentado ao PLP 41/2019 | 161, II | Em tramitação |
Pesquisa gerada em: 23/11/2025 08:37:46