Turno de votação: 1º Turno/Turno Único
Número |
Autoria |
Descrição |
Tipo Destaque |
Situação |
|---|---|---|---|---|
| DTQ 1 | UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, PSB, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PATRIOTA | Destaque para votação em separado do § 1º do art. 6º do texto original da Medida Provisória nº 1162/2023, para inclusão, onde couber, no art. 6º do PLV. | 161, I | Aprovado |
| DTQ 3 | MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE, PSC | Destaque para votação em separado do inteiro teor do inciso V do artigo 15 da Medida Provisória nº 1.162, de 2023 para integrar o artigo 15 do PLV nº 14, de 2023, decorrente da Medida Provisória nº 1.162/2023. | 161, I | Aprovado |
| DTQ 2 | UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, PSB, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PATRIOTA | Destaque para votação em separado da alínea "a" do inciso IV do art. 43 do PLV apresentado à MPV 1162/2023, para fins de sua supressão. | 161, I | Suprimido o Texto |
Pesquisa gerada em: 29/11/2025 23:36:32