Turno de votação: 1º Turno/Turno Único
Número |
Autoria |
Descrição |
Tipo Destaque |
Situação |
|---|---|---|---|---|
| DTQ 3 | REPUBLICANOS | Emenda de Plenário nº 5 | 161, II | Prejudicado |
| DTQ 1 | PSB | Emenda de Plenário nº 3 | 161, II | Prejudicado |
| DTQ 2 | NOVO | Destaque para votação em separado do artigo 3º do Substitutivo apresentado ao PL 4438/21, com vistas à sua supressão. | 161, I | Retirado |
| DTQ 4 | REPUBLICANOS | Emenda de Plenário nº 4 | 161, II | Retirado |
| DTQ 5 | PL | destaque para votação em separado“ CAPÍTULO II-A - DA DEFENSORIA PÚBLICA", constante no substitutivo apresentado ao PL em apreciação, ou texto que vier a substituí- lo, com vistas a sua supressão. | 161, I | Prejudicado |
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