Turno de votação: 1º Turno/Turno Único
Número |
Autoria |
Descrição |
Tipo Destaque |
Situação |
|---|---|---|---|---|
| DTQ 1 | NOVO | Destaque para votação em separado da expressão “ou dispensada de registro” constante do inciso XVII do artigo 3º da Lei 7.940, de 20 de dezembro de 1989, alterada pela art. 2º do PLV apresentado à MPV 1072/21, com vistas à sua supressão. | 161, I | Retirado |
| DTQ 2 | NOVO | destaque para votação em separado da expressão “ou dispensada de registro” constante do inciso XVII do artigo 3º da Lei 7.940, de 20 de dezembro de 1989, e por decorrência a expressão “ou dispensada de registro” constante do inciso II do artigo 4º da Lei 7.940, de 20 de dezembro de 1989, alterada pela art. 2º do PLV apresentado à MPV 1072/21, com vistas à sua supressão. | 161, I | Mantido o Texto |
Pesquisa gerada em: 14/07/2025 22:39:47