PL 5516/2019

Turno de votação: 1º Turno/Turno Único

Plenário

Não ativos

Número
Autoria
Descrição
Tipo Destaque
Situação
DTQ 1 PSOL destaque para votação em separado, para sua supressão, do art. 31 do Projeto de Lei n. 5.516, de 2019, e do art. 32, por decorrência de mérito. 161, I Mantido o Texto

Pesquisa gerada em: 05/12/2025 08:16:49

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