Turno de votação: 1º Turno/Turno Único
Número |
Autoria |
Descrição |
Tipo Destaque |
Situação |
|---|---|---|---|---|
| DTQ 1 | PCdoB | emenda de comissão n.50 | 161, II | Rejeitado |
| DTQ 3 | PSOL | emenda de comissão n.52 | 161, II | Rejeitado |
| DTQ 2 | PT | Destaque, com vistas à rejeição, do §5º do art. 21 da Lei 8.742/1993, na redação do art 1º do PLV à MPV 1023/2021. | 161, I | Mantido o Texto |
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