Turno de votação: 1º Turno/Turno Único
Número |
Autoria |
Descrição |
Tipo Destaque |
Situação |
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| DTQ 1 | PT | destaque da supressão do artigo 5º do texto aprovado pela Câmara dos Deputados ao PL 1.389/2020, promovida pelo Substitutivo do Senado Federal, de modo que esse artigo 5º seja restabelecido. | ---- | Em tramitação |
Pesquisa gerada em: 20/01/2026 08:20:51
