Turno de votação: 1º Turno/Turno Único
Número |
Autoria |
Descrição |
Tipo Destaque |
Situação |
|---|---|---|---|---|
| DTQ 1 | PDT | Destaque para votação em separado, do trecho "ainda que a prestadora tenha optado pela adaptação para o Serviço de Acesso Condicionado”, constante do art. 3º do Projeto de Lei nº 3.320, de 2020, para fins de sua supressão. | 161, I | Retirado |
| DTQ 2 | NOVO | Destaque para votação em separado do Parágrafo Único do artigo 3º do Substitutivo apresentado ao PL 3320/2020, com vistas à sua supressão. | 161, I | Retirado |
| DTQ 3 | PSOL | destaque para votação em separado do art. 4° do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei n. 3320/20, para fins de supressão | 161, I | Mantido o Texto |
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