Turno de votação: 2º Turno
Número |
Autoria |
Descrição |
Tipo Destaque |
Situação |
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| DTQ 1 | PSOL | Destaque para votação em separado do § 9º do art. 115 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, constante do art. 1º do texto aprovado em primeiro turno da PEC 10/2020, para sua supressão. (161, I) | ---- | Em tramitação |
| DTQ 2 | NOVO | destaque para a votação em separado do trecho “e direito creditório e títulos privados de crédito em mercados secundários, no âmbito de mercados financeiros, de capitais e de pagamentos", constante do § 9º do Art. 115 do ADCT, incluído pelo artigo 1º do Substitutivo apresentado à PEC 10/2020, com vista à sua supressão. | ---- | Em tramitação |
Pesquisa gerada em: 03/12/2025 22:02:20