Turno de votação: 1º Turno/Turno Único
Número |
Autoria |
Descrição |
Tipo Destaque |
Situação |
|---|---|---|---|---|
| DTQ 2 | PT | Destaque, com vistas à rejeição, da expressão “independentemente do meio empregado para o registro do voto”, constante do § 12 do artigo 14 da CF/1998, na redação proposta pelo artigo 1º da PEC 135/2019. | 161, I | Em tramitação |
| DTQ 1 | SOLIDARIEDADE | Destaque para votação em separado da expressão “físicas”, constante do §12 do art. 14 da Constituição Federal, constante do art. 1º da PEC 135/2019. | 161, I | Em tramitação |
| DTQ 3 | PROS, PSC, PTB | Destaque para votação em separado da expressão “pelo eleitor, a serem depositadas, de forma automática e sem contato manual”, constante do §12 do art. 14 da Constituição Federal, constante do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição 135/2019”. | 161, I | Em tramitação |
Pesquisa gerada em: 08/12/2025 14:06:34