Turno de votação: 1º Turno/Turno Único
Número |
Autoria |
Descrição |
Tipo Destaque |
Situação |
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| DTQ 3 | PSC | Emenda de Plenário nº 2 (161,II) | ---- | Em tramitação |
Número |
Autoria |
Descrição |
Tipo Destaque |
Situação |
|---|---|---|---|---|
| DTQ 6 | Célio Moura | Destaque da expressão "ou domicílio" constante do §5º do art. 5º da Lei 10826/2003, na redação dada ao art. 1º do PL 3715/19 (161,V) | ---- | Retirado |
| DTQ 7 | Jorge Solla | Destaque do art. 2º do PL 3715/2019 (161,V) | ---- | Retirado |
| DTQ 4 | PT | Emenda de Plenário nº 4 (161,II) | ---- | Retirado |
| DTQ 5 | PT | Destaque do texto "não se aplica o contido do §5º às propriedades rurais que estejam em disputas administrativas ou judiciais em processos de reforma agrária ou naquelas em que a lide venha a ocorrer, onde haja ou venha a ocorrer litígios de qualquer espécie sobre terras indígenas ou quilombolas", constante do §6º do art. 5º da Emenda de Plenário nº. 4, apresentada ao PL 3715/2019 (161, II). | ---- | Retirado |
| DTQ 8 | PSOL | Emenda de Plenário nº 03 (161, II) | ---- | Retirado |
| DTQ 2 | PT | Destaque do artigo 2º do PL 3715/19 (161,I) | ---- | Retirado |
| DTQ 1 | PT | Emenda de Plenário nº 1 (161,II) | ---- | Retirado |
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