Turno de votação: 1º Turno/Turno Único
Número |
Autoria |
Descrição |
Tipo Destaque |
Situação |
|---|---|---|---|---|
| DTQ 5 | Marcon/PT | Destaque do art. 78-A da Lei 12651/12, constante do art. 1º do PLV 9/19, apresentado à MP 867/18. ( 161, I) | ---- | Em tramitação |
| DTQ 6 | Marcon/PT | Destaque do § 3º, art. 68 da Lei 12651/12, constante do art. 1º do PLV 9/19, apresentado à MP 867/18. ( 161, I) | ---- | Em tramitação |
| DTQ 7 | PSB | Destaque para votação em separado do §3º do art. 68 da Lei 12651/2012, contido no art. 1º do PLV nº 9/2019, apresentado à MPV 867/18, com vistas à supressão (161,I). | ---- | Em tramitação |
| DTQ 13 | PODEMOS | Destaque para votação em separado do art. 68 da Lei nº 12651/12, alterado pelo art. 1º do PLV apresentado à MPV 867, de 2018, para fins de sua supressão (161,I) | ---- | Em tramitação |
Número |
Autoria |
Descrição |
Tipo Destaque |
Situação |
|---|---|---|---|---|
| DTQ 4 | CIDADANIA | Preferência para a votação da MPV 867/18 (161, IV) | ---- | Rejeitado |
| DTQ 12 | Bloco PP | Destaque de preferência para votação do DTQ 7, apresentado pelo PSB, que pede a votação em separado do §3º do art. 68 da Lei 12651/2012, contido no art. 1º do PLV nº 9/2019, para que seja apreciado em 1º lugar, logo após a apreciação do PLV. (161, IV) | ---- | Aprovado |
| DTQ 1 | PT | Destaque do inciso III do § 3º do art. 34 da Lei 12651/12, constante do art. 1º do PLV 9/19, apresentado à MP 867/18, com vistas à sua supressão. ( 161, I) | ---- | Mantido o Texto |
| DTQ 2 | PT | Destaque do art. 42 da Lei 12651/12, constante do art. 1º do PLV 9/19, apresentado à MP 867/18,com vistas à sua supressão. ( 161, I) | ---- | Mantido o Texto |
| VN 2 | PT | Destaque do art. 42 da Lei 12651/12, constante do art. 1º do PLV 9/19, apresentado à MP 867/18,com vistas à sua supressão. ( 161, I) | ---- | Mantido o Texto |
| DTQ 3 | PT | Destaque do art. 59 da Lei 12651/12, constante do art. 1º do PLV 9/19, apresentado à MP 867/18, com vistas à sua supressão. ( 161, I) | ---- | Mantido o Texto |
| DTQ 11 | PSOL | Destaque para votação em separado do §9º, do art. 59 da Lei 12651/12, constante do art. 1º do PLV 9/19, para sua supressão (MP 867/18). ( 161, I) | ---- | Mantido o Texto |
| DTQ 8 | PSB | Destaque para votação em separado do §13 do art. 59 da Lei 12651/2012, contido no art. 1º do PLV nº 9/2019, apresentado à MPV 867/18, com vistas à supressão. (161,I) | ---- | Mantido o Texto |
| DTQ 9 | PCdoB | Destaque do art. 60-A do PLV apresentado à MP 867/18, com vistas à sua supressão. ( 161, I) | ---- | Mantido o Texto |
| DTQ 10 | BLOCO PP | Destaque para votação em separado das expressões: "porém, em caso de conversão nesses biomas e formas de vegetação para a produção agrícola com cultivos anuais ou perenes, respeitar-se-á o limite de manutenção da reserva legal, previstos na Lei 12651, de 25 de maio de 2012", constante da parte final do inciso V, do § 3º do art. 68 da Lei 12651/2012, com redação dada pelo artigo 1º do PLV 09/2019, oferecido à MPV 867/2018, para fins de sua supressão. (161, I) | ---- | Suprimido o Texto |
Pesquisa gerada em: 02/12/2025 05:53:42