Turno de votação: 2º Turno
Número |
Autoria |
Descrição |
Tipo Destaque |
Situação |
|---|---|---|---|---|
| DTQ 1 | PL | Destaque para votação em separado da expressão "além de outras atribuições definidas em lei específica de iniciativa do Poder Executivo" do §5º-A do art. 144, introduzido pelo art. 3º da PEC 372/2017, com vistas s sua supressão (161, I) | ---- | Suprimido o Texto |
| DTQ 3 | NOVO | Destaque para votação em separado da expressão "além de outras atribuições definidas em lei específica de iniciativa do Poder Executivo", constante do § 5º-A, incluído no art. 144 da Constituição Federal, dada pela redação do art. 3º da PEC 372/2017, com vistas à sua supressão. | ---- | Prejudicado |
| DTQ 4 | REPUBLICANOS | Destaque para votação em separado da expressão "além de outras atribuições definidas em lei específica de iniciativa do Poder Executivo", constante do § 5º-A, incluído no art. 144 da Constituição Federal, com redação dada pelo art. 3º da PEC 372/2017, para fins de sua supressão. | ---- | Prejudicado |
| DTQ 2 | REPUBLICANOS | Destaque para votação em separado da expressão "além de outras atribuições definidas em lei específica de iniciativa do Poder Executivo", constante do § 5º-A, incluído no art. 144 da Constituição Federal, dada pela redação do art. 3º do PLV apresentado à PEC 372/2017, para fins de supressão. | ---- | Prejudicado |
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