Turno de votação: 1º Turno/Turno Único
Número |
Autoria |
Descrição |
Tipo Destaque |
Situação |
|---|---|---|---|---|
| DTQ 2 | Deputado Adermis Marini | Destaque para supressão dos parágrafos 6º e 7º do artigo 32 da Lei 9.096/1995 proposto pelo art. 2º do PL 4424/16 (art. 161, V) | ---- | Em tramitação |
| DTQ 1 | PR | Destaque para votação em separado do art. 32 da Lei 9096/95 alterado pelo art. 2º do PL 4424/16 (art. 161, I) | ---- | Em tramitação |
| DTQ 3 | PDT | Emenda nº 1 | ---- | Em tramitação |
Pesquisa gerada em: 16/11/2025 06:30:55