Turno de votação: 1º Turno/Turno Único
Número |
Autoria |
Descrição |
Tipo Destaque |
Situação |
|---|---|---|---|---|
| DTQ 2 | PDT | Emenda substitutiva global de plenário n° 2 | 161, IV | Não Admitido |
| DTQ 1 | NOVO | Destaque para votação em separado do artigo 1º do PLP 191/15. | 161, I | Retirado |
| DTQ 3 | PSOL | destaque para votação em separado do inciso XVI do art. 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, com a redação dada pelo art. 1° do Projeto de Lei Complementar n. 191, de 2015, para sua supressão. | 161, I | Prejudicado |
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