Turno de votação: 1º Turno/Turno Único
Número |
Autoria |
Descrição |
Tipo Destaque |
Situação |
|---|---|---|---|---|
| DTQ 1 | PPS | Destaque do Art. 8º do PL 1359/2015, apensado ao PL 347/2003, para que seja incluído no texto sobre o qual recaia a preferência (art. 161, IV) | ---- | Prejudicado |
| DTQ 2 | PT | Emenda aprovada na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e apresentada ao PL 347/2003 (art. 161, II) | ---- | Prejudicado |
| DTQ 3 | PT | Destaque do art. 3º do PL 347/03 (art. 161, I) | ---- | Prejudicado |
| DTQ 4 | PCdoB | Destaque para votação em separado da expressão "Pena - detenção de 1 (um) a 2 (dois) anos, e multa" contido no art. 56-A, da Lei 9605/98 inserido no Art. 2º do PL 4148/04 com vistas a sua substituição da expressão "Pena - reclusão de dois a cinco anos e multa" do art. 34-A da Lei 9605/98 contido no art. 3º do PL 347/03 (art. 161, IV) | ---- | Prejudicado |
| DTQ 1 | UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE | Destaque da Emenda de Plenário n. 7. | 161, II | Aprovado |
| VN 46 | UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE | (VOTAÇÃO NOMINAL) | ---- | Prejudicado |
Pesquisa gerada em: 03/12/2025 00:18:44