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Ordem do Dia nas Comissões

PEC 287/16 - REFORMA DA PREVIDÊNCIA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/2/2017 às 14h52

I - Definição do plano dos trabalhos;

II - Deliberação dos requerimentos apresentados até a véspera

33 - REQ 34/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública onde será ouvida a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, na pessoa de seu Presidente Warley Martins Gonzalles"


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


34 - REQ 35/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública onde será ouvido representante do Instituto MOSAP - Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas, na pessoa de seu Presidente Edson Guilherme Halbert"


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


35 - REQ 36/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública onde será ouvido representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Vice-Presidente da Comissão de Seguridade da OAB, na pessoa de Diego Cherulli"


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


36 - REQ 37/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública onde será ouvido o Presidente Central Pública, Nilton Paixão"


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


37 - REQ 38/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - dos Srs. Ivan Valente e Edmilson Rodrigues - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016"


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


38 - REQ 39/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - dos Srs. Ivan Valente e Edmilson Rodrigues - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016"


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


39 - REQ 40/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - dos Srs. Ivan Valente e Edmilson Rodrigues - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016"


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


40 - REQ 41/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - dos Srs. Ivan Valente e Edmilson Rodrigues - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016"


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


41 - REQ 42/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - dos Srs. Ivan Valente e Edmilson Rodrigues - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016"


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


42 - REQ 43/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - do Sr. Major Olimpio - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de seminário no Estado de São Paulo para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, que dispõe sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências (Reforma da Previdência)".


RESULTADO:

Não Deliberado  


43 - REQ 44/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - do Sr. Major Olimpio - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de audiências públicas para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, que dispõe sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências (Reforma da Previdência)".


RESULTADO:

Aprovado com a inclusão da Associação Nacional das Mulheres Policiais do Brasil - AMPOL; e Associação dos Policiais Militares Portadores de Deficiência do Estado de São Paulo - APMDFESP. (VOTAÇÃO)


44 - REQ 45/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - do Sr. Major Olimpio - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de audiências públicas para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, que dispõe sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências (Reforma da Previdência)".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


45 - REQ 46/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - do Sr. Reginaldo Lopes - (PEC 287/2016) - que "solicita seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Senhor Carlos Eduardo Gabas, Ex-Ministro do Trabalho e Previdência Social, para auxiliar no debate sobre a seguridade social, que estabelece regras de transição e dá outras providências".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


46 - REQ 47/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - do Sr. Reginaldo Lopes - (PEC 287/2016) - que "solicita seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o senhor Alberto Ercílio Broch, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG ou representante, para auxiliar no debate sobre a seguridade social, que estabelece regras de transição e dá outras providências".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


47 - REQ 48/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - do Sr. Reginaldo Lopes - (PEC 287/2016) - que "solicita seja convidada para participar de Audiência Pública desta Comissão a Professora Laura Tavares Ribeiro Soares Doutora em economia com área de concentração em política social pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, para auxiliar no debate sobre a seguridade social, que estabelece regras de transição e dá outras providências"


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


48 - REQ 49/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - do Sr. Reginaldo Lopes - (PEC 287/2016) - que "solicita seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Senhor Leonardo Rolim Guimarães, consultor de orçamento da Câmara dos Deputados, nas áreas de previdência, trabalho e assistência social e ex-secretário de políticas de previdência social do Ministério da Previdência Social, para auxiliar no debate sobre a seguridade social, que estabelece regras de transição e dá outras providências".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


49 - REQ 50/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - do Sr. Vinicius Carvalho - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de audiência pública para obtenção de esclarecimentos sobre a situação financeira do Sistema de Seguridade Social".


RESULTADO:

Aprovado com a inclusão do Sr. Carlos Alberto Vieira de Gouveia, Presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB/SP e Professor de Direito Previdenciário; e do Sr. Rodolfo Ramer da Silva Aguiar, Presidente da 238ª Subseção de Nossa Senhora do Ó, da OAB/SP, e Professor e Mestre em Direito Previdenciário. (VOTAÇÃO)


50 - REQ 51/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - do Sr. Vinicius Carvalho - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de audiência pública para debater o passivo atuarial dos regimes próprios de previdência da União e dos Estados".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


51 - REQ 52/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - do Sr. Reginaldo Lopes - (PEC 287/2016) - que "solicita seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Professor Eduardo Fagnani, Economista e Doutor em Ciências Econômicas pela Universidade Estadual de Campinas, para auxiliar no debate sobre a seguridade social, que estabelece regras de transição e dá outras providências".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


52 - REQ 53/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - do Sr. Reginaldo Lopes - (PEC 287/2016) - que "solicita seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o senhor Vagner Freitas de Moraes, Presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT ou representante, para auxiliar no debate sobre a seguridade social, que estabelece regras de transição e dá outras providências".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


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