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PEC 287/16 - REFORMA DA PREVIDÊNCIA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/2/2017 às 14h52

I - Definição do plano dos trabalhos;

II - Deliberação dos requerimentos apresentados até a véspera

13 - REQ 13/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - da Sra. Jandira Feghali - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC 287-A/16, do Poder Executivo, que altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


14 - REQ 14/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - da Sra. Jandira Feghali - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC 287-A/16, do Poder Executivo, que altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


15 - REQ 16/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - do Sr. Alessandro Molon - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater propostas relativas à Reforma da Previdência".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


16 - REQ 17/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - do Sr. Alessandro Molon - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater propostas relativas à Reforma da Previdência".


RESULTADO:

Aprovado com a inclusão do Sr. Marcello Terto e Silva, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF - ANAPE; do Sr. Antonio Rodrigues da Silva, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais - ANPPREV; da Sra. Ruth Jehá Miller, Presidente da Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União - ANAJUR; e do Sr. Luiz Felipe Horowitz Lopes, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central do Brasil - APBC. (VOTAÇÃO)


17 - REQ 18/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - do Sr. Alessandro Molon - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater propostas relativas à Reforma da Previdência".


RESULTADO:

Aprovado com a inclusão do Sr. Luiz Sérgio Almeida Dias, Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil - FENTAC; do Sr. Adriano Castanho, Diretor da Secretaria Extraordinária de Relações Instituicionais do Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA; do Sr. Lucas Benevides Dias, Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do IPEA (Afipea-Sindical); do Sr. Achilles Linhares de Campos Frias, Presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional - SINPROFAZ; do Sr. João Domingos Gomes, Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB; do Sr. Daro Marcos Piffer, Presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central - SINAL; do Sr. Marcos Antonio Lemos Fabre, Secretário Geral da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados - FENAJUD; do Sr. Valdir Moysés Simão, ex-Presidente do INSS. (VOTAÇÃO)


18 - REQ 19/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - do Sr. Alessandro Molon - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater propostas relativas à Reforma da Previdência".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


19 - REQ 20/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - do Sr. Alessandro Molon - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater propostas relativas à Reforma da Previdência".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


20 - REQ 21/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - do Sr. Heitor Schuch - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Seminário para debater a aposentadoria do produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais, o extrativista, o pescador artesanal e seus respectivos cônjuges ou companheiros e filhos que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, durante a Expoagro AFUBRA 2017".


RESULTADO:

Não Deliberado  


21 - REQ 22/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - da Sra. Luizianne Lins - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a Proposta de Emenda à Constituição Nº 287/16 - do Poder Executivo - que "altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


22 - REQ 23/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - da Sra. Luizianne Lins - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a Proposta de Emenda à Constituição Nº 287/16 - do Poder Executivo - que "altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


23 - REQ 24/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - do Sr. Darcísio Perondi - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a presença do Senhor Rogério Nagamine".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


24 - REQ 25/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - do Sr. Darcísio Perondi - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a presença do Senhor Paulo Tafner".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


25 - REQ 26/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - do Sr. Darcísio Perondi - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a presença do Senhor Leonardo Rolim".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


26 - REQ 27/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - do Sr. Darcísio Perondi - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a presença do Senhor José Marcio Camargo"


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


27 - REQ 28/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - do Sr. Darcísio Perondi - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a presença do Fábio Giambiagi".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


28 - REQ 29/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - do Sr. Arthur Oliveira Maia - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de audiências públicas para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, que dispõe sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências (Reforma da Previdência)".


RESULTADO:

Aprovado com inclusão de representante da Casa Civil. (VOTAÇÃO)


29 - REQ 30/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública onde será ouvido Adriano Castanho do Sindicato Nacional dos Aeronautas"


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


30 - REQ 31/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública onde será ouvido o Presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos"


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


31 - REQ 32/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública onde será ouvido o Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil ANFIP"


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


32 - REQ 33/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública onde será ouvido representante da COBAP - Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, Conselheiro Juridico Guilherme Portanova"


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


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