CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 287-A, DE 2016, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA OS ARTS. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 E 203 DA CONSTITUIÇÃO, PARA DISPOR SOBRE A SEGURIDADE SOCIAL, ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/02/2017


A -

Definição do plano dos trabalhos


LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 14h

A -

Matéria Sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/17 - do Sr. Arlindo Chinaglia - (REQ 64/2017) - que "requer a inclusão do Requerimento nº 64 de sua autoria".
REJEITADO O REQUERIMENTO DE INCLUSÃO EXTRAPAUTA DO REQUERIMENTO Nº 64.
SIM:12.
NÃO:12.


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/17 - do Sr. Onyx Lorenzoni - (REQ 72/2017) - que "requer a inclusão extra-pauta do Requerimento nº 72, de sua autoria".
APROVADO O REQUERIMENTO DE INCLUSÃO EXTRAPAUTA DO REQUERIMENTO Nº 72.
SIM: 25.
NÃO: 0.


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/17 - do Sr. José Mentor - (REQ 74/2017) - que "requer a inclusão extra-pauta do Requerimento de nº 74, de sua autoria"
REJEITADO O REQUERIMENTO DE INCLUSÃO EXTRAPAUTA DO REQUERIMENTO Nº 74.
SIM: 11.
NÂO: 13.


4 -

REQUERIMENTO Nº 4/17 - do Sr. Ivan Valente - (REQ 77/2017) - que "requer a inclusão extra-pauta do Requerimento nº 77, de sua autoria".
APROVADO O REQUERIMENTO INCLUSÃO EXTRAPAUTA DO REQUERIMENTO Nº 77.
SIM: 22.
NÃO: 0.


5 -

REQUERIMENTO Nº 72/17 - do Sr. Onyx Lorenzoni - (PEC 287/2016) - que "solicita que esta Comissão Especial requisite à Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda informações relativas à Reforma Previdenciária".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 77/17 - do Sr. Ivan Valente - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016. Convidados: Kelly Mafort - MST/SP Atiliana Brunetto - MST/MT Rosangela Piovizzani - Movimento das Mulheres Camponesas Iridiani Seibert - Movimento das Mulheres Camponeseas Jordana Avila - Escola do MST de Brasília Marilane Teixeira - Unicamp Edson Carneiro da Silva - Intersindical Bernadette Menezes - FASUBRA Vitor Tonin - Intersindical Antonio Carlos Cordeiro - Intersindical Edilson Montose - Sindicato dos Bancários de SP Alexandro Caso - Intersindical"
APROVADO.


B -

Requerimentos:


7 -

REQUERIMENTO Nº 1/17 - do Sr. Pepe Vargas e outros - (PEC 287/2016) - que "requerem a realização de audiência pública na Comissão Especial PEC 287/16 com as seguintes instituições de estudos e pesquisas"
APROVADO COM A INCLUSÃO DA SRA. LUCIANA JACCOUD, TÉCNICA DO IPEA, E SRA. MARIA JOSÉ DE FREITAS, TÉCNICA DO INSS.


8 -

REQUERIMENTO Nº 2/17 - do Sr. Pepe Vargas e outros - (PEC 287/2016) - que "requerem a realização de audiência pública na Comissão Especial PEC 287/16 com as seguintes entidades representativas dos trabalhadores e trabalhadoras rurais"
APROVADO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 3/17 - do Sr. Pepe Vargas e outros - (PEC 287/2016) - que "requerem a realização de audiência pública na Comissão Especial PEC 287/16 com os representantes do Poder Executivo".
APROVADO.


10 -

REQUERIMENTO Nº 4/17 - do Sr. Pepe Vargas e outros - (PEC 287/2016) - que "requerem a realização de audiência pública na Comissão Especial PEC 287/16 com as seguintes entidades representativas dos trabalhadores e trabalhadoras".
APROVADO.


11 -

REQUERIMENTO Nº 5/17 - do Sr. Pepe Vargas e outros - (PEC 287/2016) - que "requerem a realização de audiência pública na Comissão Especial PEC 287/16 com as seguintes entidades representativas dos empregadores"
APROVADO.


12 -

REQUERIMENTO Nº 6/17 - do Sr. Pepe Vargas e outros - (PEC 287/2016) - que "requerem a realização de audiência pública na Comissão Especial PEC 287/16 com os seguintes convidados, técnicos com trabalhos e estudos na área estatística"
APROVADO.


13 -

REQUERIMENTO Nº 7/17 - do Sr. Pepe Vargas e outros - (PEC 287/2016) - que "requerem a realização de audiência pública na Comissão Especial PEC 287/16 com as seguintes entidades representativas das mulheres"
APROVADO.


14 -

REQUERIMENTO Nº 8/17 - do Sr. Heitor Schuch - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a aposentadoria do produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais, o extrativista, o pescador artesanal e seus respectivos cônjuges ou companheiros e filhos que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes".
APROVADO.


15 -

REQUERIMENTO Nº 9/17 - do Sr. Davidson Magalhães - (PEC 287/2016) - que "requer sejam convidados o Sr. Marcelo Galiza, Pesquisador do IPEA, o Sr. Alberto Ercílio Broch, Presidente da CONTAG, o Sr. Cláudio Bastos, Presidente da FETAG-Ba, o Sr. Adilson Araújo, Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB, a Sra Jane Lucia Wilhelm Berwanger, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, o Sr. Peter Poschen, Diretor da OIT-Brasil, a Sra. Selene Barboza Michielin, Secretária de Aposentados e Assuntos Previdenciários da CNTE com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, que irá proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, do Poder Executivo, que " Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.""
APROVADO.


16 -

REQUERIMENTO Nº 10/17 - do Sr. Davidson Magalhães - (PEC 287/2016) - que "requer sejam convidados, a Srª Denise Lobato Gentil, professora de Economia da UFRJ, o Sr. Vilson Antônio Romero, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, o Sr; Marcelo Caetano, Secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, que irá proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, do Poder Executivo, que " Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.""
APROVADO.


17 -

REQUERIMENTO Nº 11/17 - do Sr. Davidson Magalhães - (PEC 287/2016) - que "requer a realização da audiência pública para debater a reforma da previdência e os seus impactos nos trabalhadores e trabalhadoras rurais, na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia".
NÃO DELIBERADO.


18 -

REQUERIMENTO Nº 12/17 - da Sra. Jandira Feghali - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC 287-A/16, do Poder Executivo, que altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências".
APROVADO.


19 -

REQUERIMENTO Nº 13/17 - da Sra. Jandira Feghali - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC 287-A/16, do Poder Executivo, que altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências".
APROVADO.


20 -

REQUERIMENTO Nº 14/17 - da Sra. Jandira Feghali - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC 287-A/16, do Poder Executivo, que altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências".
APROVADO.


21 -

REQUERIMENTO Nº 16/17 - do Sr. Alessandro Molon - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater propostas relativas à Reforma da Previdência".
APROVADO.


22 -

REQUERIMENTO Nº 17/17 - do Sr. Alessandro Molon - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater propostas relativas à Reforma da Previdência".
APROVADO COM A INCLUSÃO DO SR. MARCELLO TERTO E SILVA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DOS ESTADOS E DO DF - ANAPE; DO SR. ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES E ADVOGADOS PÚBLICOS FEDERAIS - ANPPREV; DA SRA. RUTH JEHÁ MILLER, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DAS CARREIRAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - ANAJUR; E DO SR. LUIZ FELIPE HOROWITZ LOPES, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL - APBC.


23 -

REQUERIMENTO Nº 18/17 - do Sr. Alessandro Molon - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater propostas relativas à Reforma da Previdência".
APROVADO COM A INCLUSÃO DO SR. LUIZ SÉRGIO ALMEIDA DIAS, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM AVIAÇÃO CIVIL - FENTAC; DO SR. ADRIANO CASTANHO, DIRETOR DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE RELAÇÕES INSTITUICIONAIS DO SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS - SNA; DO SR. LUCAS BENEVIDES DIAS, PRESIDENTE DO SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO IPEA (AFIPEA-SINDICAL); DO SR. ACHILLES LINHARES DE CAMPOS FRIAS, PRESIDENTE DO SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA FAZENDA NACIONAL - SINPROFAZ; DO SR. JOÃO DOMINGOS GOMES, PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL - CSPB; DO SR. DARO MARCOS PIFFER, PRESIDENTE DO SINDICATO NACIONAL DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO CENTRAL - SINAL; DO SR. MARCOS ANTONIO LEMOS FABRE, SECRETÁRIO GERAL DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO NOS ESTADOS - FENAJUD; DO SR. VALDIR MOYSÉS SIMÃO, EX-PRESIDENTE DO INSS.


24 -

REQUERIMENTO Nº 19/17 - do Sr. Alessandro Molon - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater propostas relativas à Reforma da Previdência".
APROVADO.


25 -

REQUERIMENTO Nº 20/17 - do Sr. Alessandro Molon - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater propostas relativas à Reforma da Previdência".
APROVADO.


26 -

REQUERIMENTO Nº 21/17 - do Sr. Heitor Schuch - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Seminário para debater a aposentadoria do produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais, o extrativista, o pescador artesanal e seus respectivos cônjuges ou companheiros e filhos que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, durante a Expoagro AFUBRA 2017".
NÃO DELIBERADO.


27 -

REQUERIMENTO Nº 22/17 - da Sra. Luizianne Lins - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a Proposta de Emenda à Constituição Nº 287/16 - do Poder Executivo - que "altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências".
APROVADO.


28 -

REQUERIMENTO Nº 23/17 - da Sra. Luizianne Lins - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a Proposta de Emenda à Constituição Nº 287/16 - do Poder Executivo - que "altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências".
APROVADO.


29 -

REQUERIMENTO Nº 24/17 - do Sr. Darcísio Perondi - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a presença do Senhor Rogério Nagamine".
APROVADO.


30 -

REQUERIMENTO Nº 25/17 - do Sr. Darcísio Perondi - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a presença do Senhor Paulo Tafner".
APROVADO.


31 -

REQUERIMENTO Nº 26/17 - do Sr. Darcísio Perondi - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a presença do Senhor Leonardo Rolim".
APROVADO.


32 -

REQUERIMENTO Nº 27/17 - do Sr. Darcísio Perondi - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a presença do Senhor José Marcio Camargo"
APROVADO.


33 -

REQUERIMENTO Nº 28/17 - do Sr. Darcísio Perondi - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a presença do Fábio Giambiagi".
APROVADO.


34 -

REQUERIMENTO Nº 29/17 - do Sr. Arthur Oliveira Maia - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de audiências públicas para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, que dispõe sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências (Reforma da Previdência)".
APROVADO COM INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA CASA CIVIL.


35 -

REQUERIMENTO Nº 30/17 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública onde será ouvido Adriano Castanho do Sindicato Nacional dos Aeronautas"
APROVADO.


36 -

REQUERIMENTO Nº 31/17 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública onde será ouvido o Presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos"
APROVADO.


37 -

REQUERIMENTO Nº 32/17 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública onde será ouvido o Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil ANFIP"
APROVADO.


38 -

REQUERIMENTO Nº 33/17 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública onde será ouvido representante da COBAP - Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, Conselheiro Juridico Guilherme Portanova"
APROVADO.


39 -

REQUERIMENTO Nº 34/17 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública onde será ouvida a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, na pessoa de seu Presidente Warley Martins Gonzalles"
APROVADO.


40 -

REQUERIMENTO Nº 35/17 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública onde será ouvido representante do Instituto MOSAP - Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas, na pessoa de seu Presidente Edson Guilherme Halbert"
APROVADO.


41 -

REQUERIMENTO Nº 36/17 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública onde será ouvido representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Vice-Presidente da Comissão de Seguridade da OAB, na pessoa de Diego Cherulli"
APROVADO.


42 -

REQUERIMENTO Nº 37/17 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública onde será ouvido o Presidente Central Pública, Nilton Paixão"
APROVADO.


43 -

REQUERIMENTO Nº 38/17 - do Sr. Ivan Valente - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016"
APROVADO.


44 -

REQUERIMENTO Nº 39/17 - do Sr. Ivan Valente - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016"
APROVADO.


45 -

REQUERIMENTO Nº 40/17 - do Sr. Ivan Valente - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016"
APROVADO.


46 -

REQUERIMENTO Nº 41/17 - do Sr. Ivan Valente - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016"
APROVADO.


47 -

REQUERIMENTO Nº 42/17 - do Sr. Ivan Valente - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016"
APROVADO.


48 -

REQUERIMENTO Nº 43/17 - do Sr. Major Olimpio - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de seminário no Estado de São Paulo para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, que dispõe sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências (Reforma da Previdência)".
NÃO DELIBERADO.


49 -

REQUERIMENTO Nº 44/17 - do Sr. Major Olimpio - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de audiências públicas para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, que dispõe sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências (Reforma da Previdência)".
APROVADO COM A INCLUSÃO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS MULHERES POLICIAIS DO BRASIL - AMPOL; E ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - APMDFESP.


50 -

REQUERIMENTO Nº 45/17 - do Sr. Major Olimpio - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de audiências públicas para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, que dispõe sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências (Reforma da Previdência)".
APROVADO.


51 -

REQUERIMENTO Nº 46/17 - do Sr. Reginaldo Lopes - (PEC 287/2016) - que "solicita seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Senhor Carlos Eduardo Gabas, Ex-Ministro do Trabalho e Previdência Social, para auxiliar no debate sobre a seguridade social, que estabelece regras de transição e dá outras providências".
APROVADO.


52 -

REQUERIMENTO Nº 47/17 - do Sr. Reginaldo Lopes - (PEC 287/2016) - que "solicita seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o senhor Alberto Ercílio Broch, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG ou representante, para auxiliar no debate sobre a seguridade social, que estabelece regras de transição e dá outras providências".
APROVADO.


53 -

REQUERIMENTO Nº 48/17 - do Sr. Reginaldo Lopes - (PEC 287/2016) - que "solicita seja convidada para participar de Audiência Pública desta Comissão a Professora Laura Tavares Ribeiro Soares Doutora em economia com área de concentração em política social pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, para auxiliar no debate sobre a seguridade social, que estabelece regras de transição e dá outras providências"
APROVADO.


54 -

REQUERIMENTO Nº 49/17 - do Sr. Reginaldo Lopes - (PEC 287/2016) - que "solicita seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Senhor Leonardo Rolim Guimarães, consultor de orçamento da Câmara dos Deputados, nas áreas de previdência, trabalho e assistência social e ex-secretário de políticas de previdência social do Ministério da Previdência Social, para auxiliar no debate sobre a seguridade social, que estabelece regras de transição e dá outras providências".
APROVADO.


55 -

REQUERIMENTO Nº 50/17 - do Sr. Vinicius Carvalho - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de audiência pública para obtenção de esclarecimentos sobre a situação financeira do Sistema de Seguridade Social".
APROVADO COM A INCLUSÃO DO SR. CARLOS ALBERTO VIEIRA DE GOUVEIA, PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO DA OAB/SP E PROFESSOR DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO; E DO SR. RODOLFO RAMER DA SILVA AGUIAR, PRESIDENTE DA 238ª SUBSEÇÃO DE NOSSA SENHORA DO Ó, DA OAB/SP, E PROFESSOR E MESTRE EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO.


56 -

REQUERIMENTO Nº 51/17 - do Sr. Vinicius Carvalho - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de audiência pública para debater o passivo atuarial dos regimes próprios de previdência da União e dos Estados".
APROVADO.


57 -

REQUERIMENTO Nº 52/17 - do Sr. Reginaldo Lopes - (PEC 287/2016) - que "solicita seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Professor Eduardo Fagnani, Economista e Doutor em Ciências Econômicas pela Universidade Estadual de Campinas, para auxiliar no debate sobre a seguridade social, que estabelece regras de transição e dá outras providências".
APROVADO.


58 -

REQUERIMENTO Nº 53/17 - do Sr. Reginaldo Lopes - (PEC 287/2016) - que "solicita seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o senhor Vagner Freitas de Moraes, Presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT ou representante, para auxiliar no debate sobre a seguridade social, que estabelece regras de transição e dá outras providências".
APROVADO.


59 -

REQUERIMENTO Nº 54/17 - do Sr. Vinicius Carvalho - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de audiência pública para debater a situação atuarial do Regime Geral de Previdência Social".
APROVADO.


60 -

REQUERIMENTO Nº 55/17 - do Sr. Arlindo Chinaglia - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016".
APROVADO.


61 -

REQUERIMENTO Nº 56/17 - do Sr. Arlindo Chinaglia - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016".
APROVADO.


62 -

REQUERIMENTO Nº 57/17 - do Sr. Arlindo Chinaglia - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016".
APROVADO.


63 -

REQUERIMENTO Nº 58/17 - do Sr. Arlindo Chinaglia - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016".
APROVADO.


64 -

REQUERIMENTO Nº 59/17 - do Sr. Arlindo Chinaglia - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016".
APROVADO.


65 -

REQUERIMENTO Nº 60/17 - do Sr. Arlindo Chinaglia - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016".
APROVADO.


66 -

REQUERIMENTO Nº 61/17 - do Sr. Arlindo Chinaglia - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016".
APROVADO.


67 -

REQUERIMENTO Nº 62/17 - do Sr. Arlindo Chinaglia - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016".
APROVADO.


68 -

REQUERIMENTO Nº 63/17 - do Sr. Mauro Pereira - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, que dispõe sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências (Reforma da Previdência)".
APROVADO.


69 -

REQUERIMENTO Nº 65/17 - do Sr. Arlindo Chinaglia - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016".
APROVADO.