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Ordem do Dia nas Comissões

PEC 287/16 - REFORMA DA PREVIDÊNCIA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/2/2017 às 14h52

I - Definição do plano dos trabalhos;

II - Deliberação dos requerimentos apresentados até a véspera

Matéria Sobre a Mesa

69 - REQ 72/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - do Sr. Onyx Lorenzoni - (PEC 287/2016) - que "solicita que esta Comissão Especial requisite à Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda informações relativas à Reforma Previdenciária".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


70 - REQ 77/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - do Sr. Ivan Valente - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016. Convidados: Kelly Mafort - MST/SP Atiliana Brunetto - MST/MT Rosangela Piovizzani - Movimento das Mulheres Camponesas Iridiani Seibert - Movimento das Mulheres Camponeseas Jordana Avila - Escola do MST de Brasília Marilane Teixeira - Unicamp Edson Carneiro da Silva - Intersindical Bernadette Menezes - FASUBRA Vitor Tonin - Intersindical Antonio Carlos Cordeiro - Intersindical Edilson Montose - Sindicato dos Bancários de SP Alexandro Caso - Intersindical"


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


64 - REQ 1/2017 PEC28716 => REQ 64/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - do Sr. Arlindo Chinaglia - (REQ 64/2017) - que "requer a inclusão do Requerimento nº 64 de sua autoria".


RESULTADO:

Rejeitado o requerimento de inclusão extrapauta do Requerimento nº 64. Sim:12. Não:12. (VOTAÇÃO)


65 - REQ 2/2017 PEC28716 => REQ 72/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - do Sr. Onyx Lorenzoni - (REQ 72/2017) - que "requer a inclusão extra-pauta do Requerimento nº 72, de sua autoria".


RESULTADO:

Aprovado o requerimento de inclusão extrapauta do Requerimento nº 72. Sim: 25. Não: 0. (VOTAÇÃO)


66 - REQ 3/2017 PEC28716 => REQ 74/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - do Sr. José Mentor - (REQ 74/2017) - que "requer a inclusão extra-pauta do Requerimento de nº 74, de sua autoria"


RESULTADO:

Rejeitado o requerimento de inclusão extrapauta do Requerimento nº 74. Sim: 11. Nâo: 13.  (VOTAÇÃO)


68 - REQ 4/2017 PEC28716 => REQ 77/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - do Sr. Ivan Valente - (REQ 77/2017) - que "requer a inclusão extra-pauta do Requerimento nº 77, de sua autoria".


RESULTADO:

Aprovado o requerimento inclusão extrapauta do Requerimento nº 77. Sim: 22. Não: 0.  (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 1/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - do Sr. Pepe Vargas e outros - (PEC 287/2016) - que "requerem a realização de audiência pública na Comissão Especial PEC 287/16 com as seguintes instituições de estudos e pesquisas"


RESULTADO:

Aprovado com a inclusão da Sra. Luciana Jaccoud, Técnica do IPEA, e Sra. Maria José de Freitas, Técnica do INSS. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 2/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - do Sr. Pepe Vargas e outros - (PEC 287/2016) - que "requerem a realização de audiência pública na Comissão Especial PEC 287/16 com as seguintes entidades representativas dos trabalhadores e trabalhadoras rurais"


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


3 - REQ 3/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - do Sr. Pepe Vargas e outros - (PEC 287/2016) - que "requerem a realização de audiência pública na Comissão Especial PEC 287/16 com os representantes do Poder Executivo".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


4 - REQ 4/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - do Sr. Pepe Vargas e outros - (PEC 287/2016) - que "requerem a realização de audiência pública na Comissão Especial PEC 287/16 com as seguintes entidades representativas dos trabalhadores e trabalhadoras".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


5 - REQ 5/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - do Sr. Pepe Vargas e outros - (PEC 287/2016) - que "requerem a realização de audiência pública na Comissão Especial PEC 287/16 com as seguintes entidades representativas dos empregadores"


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


6 - REQ 6/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - do Sr. Pepe Vargas e outros - (PEC 287/2016) - que "requerem a realização de audiência pública na Comissão Especial PEC 287/16 com os seguintes convidados, técnicos com trabalhos e estudos na área estatística"


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


7 - REQ 7/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - do Sr. Pepe Vargas e outros - (PEC 287/2016) - que "requerem a realização de audiência pública na Comissão Especial PEC 287/16 com as seguintes entidades representativas das mulheres"


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


8 - REQ 8/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - do Sr. Heitor Schuch - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a aposentadoria do produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais, o extrativista, o pescador artesanal e seus respectivos cônjuges ou companheiros e filhos que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


9 - REQ 9/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - do Sr. Davidson Magalhães - (PEC 287/2016) - que "requer sejam convidados o Sr. Marcelo Galiza, Pesquisador do IPEA, o Sr. Alberto Ercílio Broch, Presidente da CONTAG, o Sr. Cláudio Bastos, Presidente da FETAG-Ba, o Sr. Adilson Araújo, Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB, a Sra Jane Lucia Wilhelm Berwanger, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, o Sr. Peter Poschen, Diretor da OIT-Brasil, a Sra. Selene Barboza Michielin, Secretária de Aposentados e Assuntos Previdenciários da CNTE com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, que irá proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, do Poder Executivo, que " Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.""


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


10 - REQ 10/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - do Sr. Davidson Magalhães - (PEC 287/2016) - que "requer sejam convidados, a Srª Denise Lobato Gentil, professora de Economia da UFRJ, o Sr. Vilson Antônio Romero, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, o Sr; Marcelo Caetano, Secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, que irá proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, do Poder Executivo, que " Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.""


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


11 - REQ 11/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - do Sr. Davidson Magalhães - (PEC 287/2016) - que "requer a realização da audiência pública para debater a reforma da previdência e os seus impactos nos trabalhadores e trabalhadoras rurais, na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia".


RESULTADO:

Não Deliberado  


12 - REQ 12/2017 PEC28716 => PEC 287/2016 - da Sra. Jandira Feghali - (PEC 287/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC 287-A/16, do Poder Executivo, que altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


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