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REQ 2/2014 PEC17012 => PEC 170/2012 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Marçal Filho - PMDB/MS

Apresentação
12/02/2014

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 170-A/2012, com a presença do Ministro da Previdência Social, do Ministro do Trabalho e Emprego, do Presidente da ANMP; da Presidente da APSEF; do Presidente do Instituto MOSAP; do Presidente da CONDSEF; do Presidente do SINDLEGIS e do Presidente da ANASPS.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
14/05/2014 Comissão Especial - PEC 170/12 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ( PEC17012 )
Arquivada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/02/2014

Comissão Especial - PEC 170/12 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ( PEC17012 )

  • Apresentação do Requerimento n. 2/2014, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 170-A/2012, com a presença do Ministro da Previdência Social, do Ministro do Trabalho e Emprego, do Presidente da ANMP; da Presidente da APSEF; do Presidente do Instituto MOSAP; do Presidente da CONDSEF; do Presidente do SINDLEGIS e do Presidente da ANASPS". Inteiro teor
12/02/2014

Comissão Especial - PEC 170/12 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ( PEC17012 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a inclusão extrapauta.
    Aprovado o Requerimento, com o acréscimo do nome da Sra. Miriam Belchior, Ministra do Planejamento, na lista dos representantes a serem ouvidos em Audiência Pública da Comissão.
19/02/2014

Comissão Especial - PEC 170/12 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ( PEC17012 )

  • Audiência Pública realizada no dia 19/02, com a participação de representante do Ministério da Previdência Social, da CONDSEF e da ANMP.
26/02/2014

Comissão Especial - PEC 170/12 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ( PEC17012 )

  • Audiência Pública com a participação de representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, do MOSAP, do SINDILEGIS e da ANASPS. O Ministério do Trabalho não enviou representante.
14/05/2014

Comissão Especial - PEC 170/12 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ( PEC17012 )

  • Arquivada.
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Sessões e Reuniões
  • 12/02/2014 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 170-A, de 2012, da Srª Andreia Zito e outros, que "dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal" (garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez)

    Reunião Deliberativa Ordinária

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