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INC 808/2011 Inteiro teor
Indicação



Identificação da Proposição

Autor
Sandro Mabel - PR/GO

Apresentação
30/06/2011

Ementa
Sugere que o Ministério da Educação inclua, nas diretrizes curriculares do ensino médio, conteúdos relativos aos direitos e garantias fundamentais presentes no art. 5º de nossa Carta Magna.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
06/07/2011 Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/06/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Indicação n. 808/2011, pelo Deputado Sandro Mabel (PR-GO), que: "Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, para que o Ministério da Educação inclua, nas diretrizes curriculares do ensino médio, conteúdos relativos aos direitos e garantias fundamentais presentes no art. 5º de nossa Carta Magna". Inteiro teor
30/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 01/07/11 PAG 34452 COL 02. Inteiro teor
06/07/2011

Mesa Diretora ( MESA )

06/07/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 07/07/2011
08/07/2011

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1792/2011, a Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Gleisi Hoffmann.
05/07/2012

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 560-C.Civil, de 2 de junho de 2012, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício nº 453, de 3 de maio de 2012, do Ministério da Educação.
09/07/2012

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1971/2012
26/11/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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