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PL 4444/1994
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Maria Valadão - PPR/GO

Apresentação
02/03/1994

Ementa
FIXA O VALOR DO SALARIO-FAMILIA PARA O TRABALHADOR.

Dados Complementares:
FIXANDO O PAGAMENTO DE MEIA UFIR POR FILHO MENOR DE 21 ANOS ATE O TERCEIRO FILHO E EM CASO DE ESTUDANTE ATE 24 ANOS).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/02/1995 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0138 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/03/1994

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP MARIA VALADÃO.
11/03/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
11/03/1994

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 12 03 94 PAG 3472 COL 01. Inteiro teor
30/05/1994

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 31 05 A 07 06 94.
  • RELATOR DEP JOÃO PAULO. DCN1 02 06 94 PAG 8763 COL 02.
10/06/1994

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
01/07/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 146/94-P, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 187/91. DCN1 07 07 94 PAG 10893 COL 01.
02/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0138 COL 01.
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