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PL 2619/1992 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Tuga Angerami - PSDB/SP

Apresentação
19/03/1992

Ementa
Dispõe sobre o Estatuto dos Povos Indígenas.

Dados Complementares:
Regulamenta o disposto no art. 176, § 1º e art. 231 da Constituição Federal de 1988 e revoga a Lei nº 6.001 de 1973.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/04/1992 APENSE-SE AO PL. 2057/91.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/03/1992

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP TUGA ANGERAMI.
    DCN1 20 03 92 PAG 4387 COL 02. Inteiro teor
09/04/1992

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 10 04 92 PAG 6608 COL 01.
    REP.: DCN1 08 05 92 PAG 8333 COL 01. Inteiro teor
09/04/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 2057/91.(DESPACHO INICIAL)
15/02/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 43/93/PRES, DO DEP DOMINGOS JUVENIL,
    PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL, QUE SOLICITA A
    RECONSTITUIÇÃO DO PL. 2619/92.
    DCN1 17 02 93 PAG 3893 COL 01. Inteiro teor
29/11/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE: 29 11 A 06 12 94.
    (DESMEMBRAMENTO: APROVAÇÃO DESTE E DO PRINCIPAL, PL. 2057/91).
    (HOUVE RECURSO PARA O PRINCIPAL: PL. 2057/91).
    DCN1 29 11 94 PAG 14474 COL 02.
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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