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PL 616/1991
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Matheus Iensen - PTB/PR

Apresentação
30/04/1991

Ementa
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE, PARA OS RECONHECIDAMENTE POBRES, DO REGISTRO DE NASCIMENTO E DA CERTIDÃO DE OBITO.

Dados Complementares:
REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO QUINTO, INCISO LXXVI DA Constituição Federal de 1988).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
05/11/1991 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 (FACE A LEI 7844/89) DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 13 11 91 PAG 22950 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/04/1991

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MATHEUS IENSEN. DCN1 10 04 91 PAG 3543 COL 02.
30/04/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 05 91 PAG 5034 COL 01. Inteiro teor
30/04/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 3092/89.
29/10/1991

Plenário ( PLEN )

  • PREJUDICADO PELA LEI NUMERO 7844/89.
05/11/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 (FACE A LEI 7844/89) DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 13 11 91 PAG 22950 COL 01.
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