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PL 346/1995
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Ana Júlia - PT/PA

Apresentação
19/04/1995

Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE 'DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PUBLICOS.'

Dados Complementares:
FIXANDO EM UM SALARIO MINIMO A RENDA FAMILIAR 'PER CAPITA' MENSAL PARA DEFINIR FAMILIA CARENTE, OBJETIVANDO A CONCESSÃO GRATUITA DO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E DA CERTIDÃO DE OBITO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/06/1995 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 13 06 95 PAG 12906 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/09/1999 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 06 10 99 PAG 47190 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/04/1995

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP ANA JULIA.
04/05/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR.
04/05/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
26/05/1995

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP PAES LANDIM. DCN1 07 06 95 PAG 12406 COL 02.
13/06/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 13 06 95 PAG 12906 COL 01. Inteiro teor
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0031 COL 01.
04/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 105, PARAGRAFO UNICO DO RI.
02/09/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 909-P/99 DA CCJR, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO E DOS APENSADOS: PL. 927/95, PL. 1241/95, PL. 2902/97 E PL. 3697/97; OS PL. 784/99 E PL. 1104/99 SEGUEM SUA TRAMITAÇÃO NORMAL. DCD 03 09 99 PAG 39569 COL 01.
14/09/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 14 A 20 09 99. DCD 14 09 99 PAG 41136 COL 02.
27/09/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 06 10 99 PAG 47190 COL 01.
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