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PL 1497/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Wanderley Martins - PDT/RJ

Apresentação
17/08/1999

Ementa
Dispõe sobre identificação criminal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/09/1999 APENSE-SE AO PL 3171/97.(DESPACHO INICIAL)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/08/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP WANDERLEY MARTINS.
21/09/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 21 09 99 PAG 43237 COL 01. Inteiro teor
21/09/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL 3171/97.(DESPACHO INICIAL)
28/05/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebimento pela CCP, apensado ao PL-3171/1997
06/08/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebimento pela CCP, apensado ao PL-3171/1997
06/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-3171/1997
04/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapense-se esta do PL-3171/1997.
  • Encaminhamento de despacho de desapensação à CCP para publicação.
  • Arquivamento do PL 1497/99, nos termos do Artigo 163, combinado com o Artigo 164, § 4º do RI. (Face a aprovação do PL 3171/97).
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