Projeto limita formação de blocos na Câmara

18/05/2007 - 12:05  

A Câmara analisa o Projeto de Resolução 03/07, do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que impede os partidos de participar de dois ou mais blocos em uma mesma legislatura (quatro anos). A proposta altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que hoje estabelece essa proibição apenas para a mesma sessão legislativa, que dura um ano.

De acordo com o texto, o partido que integrava bloco parlamentar dissolvido, ou que dele se desvincular, não poderá constituir ou integrar novo bloco na mesma legislatura. "A iniciativa fortalece os partidos e o princípio da ética, tão reclamada nos últimos tempos", argumenta Aleluia.

Renovação
Segundo o parlamentar, em um momento em que a população reivindica renovação no Parlamento brasileiro, especialmente na Câmara dos Deputados, o Congresso não pode repetir o "espetáculo constrangedor" do início desta legislatura, em que muitos partidos se reuniram em blocos apenas para garantir maior espaço na Mesa e nas comissões.

O parlamentar afirma que não é contra a formação de blocos. Para ele, o bloco é um expediente regimental, cuja prática deve ser até incentivada pelas lideranças partidárias, na defesa de projetos comuns, e desde que haja um mínimo de afinidade programática entre as agremiações envolvidas. "São indesejáveis, contudo, quando se resumem, como agora, a um mero amontoado de siglas sem planos ou compromissos além da conquista de cargos nos órgãos colegiados da Casa", argumenta.

Tramitação
O projeto tramita em regime de urgência e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário. O projeto foi apensado ao PRC 63/00, que reformula o Regimento Interno.

Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Paulo Cesar Santos

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