Direito e Justiça

Arma de colecionador pode ficar indisponível para disparo

11/05/2007 - 09:33  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 144/07, do deputado Neucimar Fraga (PR-ES), que exige a modificação do mecanismo das armas de fogo dos colecionadores, a fim de torná-las indisponíveis para disparo. O texto modifica o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).

A mudança no mecanismo da arma, segundo o projeto, deve ser aprovada pela Polícia Federal. O deputado afirma que baseou a proposta em depoimentos prestados na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Armas. Esses testemunhos, diz Neucimar Fraga, demonstraram "que a fragilidade na fiscalização dos colecionadores de armas faz desses verdadeiras fontes de desvio de armas e munições com destino ao crime organizado".

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Sandra Crespo
Edição – Wilson Silveira

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