Projeto assegura uma reaplicação gratuita da prova escrita do Detran em caso de reprovação
10/08/2023 - 12:30
O Projeto de Lei 3877/21 altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para permitir ao candidato à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) refazer a prova escrita gratuitamente, em caso de reprovação, uma única vez no prazo de 15 dias após a publicação do resultado. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Autor do projeto, o ex-deputado Paulo Bengtson (BA) argumenta que o sonho de muitos brasileiros de possuir CNH é, para alguns, uma missão quase impossível.
“O alto custo das taxas administrativas e outros valores relacionados a obtenção da carteira de habilitação funcionam como barreiras, dificultando e até impedindo das pessoas em concluírem todas as fases de acesso ao direito de ter uma habilitação e os benefícios que ela traz”, diz.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
