Relações Exteriores aprova acordo espacial com a Índia

20/04/2007 - 18:51  

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou na quarta-feira (18) o texto do acordo entre o Brasil e a Índia sobre a cooperação nos usos pacíficos do espaço exterior, que consta da Mensagem 46/05, do Poder Executivo. O acordo, válido por dez anos, foi celebrado em Nova Delhi em janeiro de 2004.

A votação seguiu o parecer do relator, deputado Carlito Merss (PT-SC). Ele explica que o acordo visa a promover a cooperação bilateral na área de pesquisa espacial, além dos usos pacíficos do espaço exterior, em consonância com as respectivas legislações nacionais e com as normas e princípios do Direito Internacional. "O Brasil fez diversos acordos internacionais, nos últimos anos, com o objetivo de atuar no rentável comércio de satélites e de lançamentos, para tirar proveito de sua posição geográfica privilegiada", lembra o parlamentar. Ele destaca acordos semelhantes com países como a China, os Estados Unidos, a Argentina, a Rússia, a França e a Ucrânia.

Atividades
A coordenação e o controle das atividades de cooperação serão executados pela Agência Espacial Brasileira e pela Organização de Pesquisa Espacial Indiana. A cooperação se dará nas seguintes áreas:
- ciência básica espacial, meteorologia, aplicações e técnicas de sensoriamento remoto, aplicações e técnicas de telecomunicações espaciais, geofísica e espaço, radiociência, aeronomia, biotecnologia, ionosfera e plasma espacial;
- instrumentação espacial científica e tecnológica;
- desenvolvimento de microssatélites e minissatélites para fins científicos e comerciais;
- pesquisa e desenvolvimento de sistemas de bordo para fins de sensoriamento remoto;
- atividades conjuntas de pesquisa e desenvolvimento, construção, fabricação, lançamento, operação e utilização de satélites e outros sistemas espaciais;
- infra-estrutura de solo de sistemas espaciais;
- estudo de programas de cooperação na área de satélites, uso de foguetes, sondas, balões e instalações de solo para pesquisa espacial e aplicações de tecnologia espacial;
- operação de estações de solo de satélites e gerenciamento de missões de satélites;
- organização de instalações para treinamento e programas;
- intercâmbio de pessoal técnico e científico para participar dos estudos e grupos de trabalho conjuntos estabelecidos com o objetivo de examinar assuntos específicos.

Tramitação
Com a aprovação, a mensagem foi transformada em projeto de decreto legislativo a ser numerado e distribuído pela Mesa Diretora às comissões competentes. O projeto tem prioridade e será votado pelo Plenário.

Notícias anteriores:
CCJ aprova inclusão do Brasil em rede de astrofísica
Comissão aprova acordo espacial com o Peru
CCJ aprova proposta que aumenta recursos do setor espacial
Aprovado acordo de cooperação espacial com a Ucrânia

Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Francisco Brandão

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
JPJ