Câmara analisa convenção para evitar abalroamentos no mar

20/04/2007 - 08:30  

Tramita na Câmara o Projeto de Decreto Legislativo 2387/06, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que ratifica a Convenção sobre Regulamento para Evitar Abalroamentos no Mar, de 1972, bem como as emendas adotadas até 29 de novembro de 2001.
A convenção foi concluída na sede da Organização Marítima Internacional, em Londres, em 1972.

Segundo a mensagem do Ministério de Relações Exteriores que acompanha a convenção, o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, conhecida pela comunidade marítima brasileira como Ripeam, é de fundamental importância e deve estar sempre disponível em lugar visível de qualquer navio para consulta pelo pessoal de serviço.

Regras
A convenção prevê uma série de regras de sinalização luminosa, marcas ou sinais de apito para navios de guerra e embarcações navegando em comboio, bem como relativas a barcos de pesca, destinados a evitar que as embarcações se choquem. A convenção também estabelece normas para os hidroaviões ou qualquer outra aeronave projetada para manobrar sobre a água.

Todo o conjunto de normas objetiva destacar a visibilidade dessas sinalizações, assim como as diferenças entre elas para que se constituam numa linguagem universal para as tripulações de todas as nações. O cumprimento das regras visa evitar os perigos referentes às manobras não só em alto mar mas nas proximidades dos portos e atracadouros.

As emendas aprovadas ao texto são extremamente específicas. Entre outros itens, alteram as dimensões e a colocação da sinalização luminosa, bem como a intensidade e o alcance audível dos sinais sonoros. Há também pequenos ajustes na velocidade segura que cada embarcação deverá manter para evitar abalroamentos.

Tramitação
O projeto tramita em regime de prioridade nas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário.

Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição – Wilson Silveira

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