Projeto inclui candidatos a vice na propaganda eleitoral
16/03/2007 - 09:20
A Câmara analisa o Projeto de Lei 46/07, do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), que torna obrigatória a participação dos candidatos a vice-presidente, vice-governador, vice-prefeito e a suplente de senador na propaganda eleitoral gratuita, em proporção não inferior a 10% do tempo destinado aos respectivos titulares.
De acordo com autor do projeto, é importante que o eleitor conheça os candidatos a vice e a suplente de senador, para que eles possam assumir o cargo com legitimidade.
Na eleição para deputado federal, deputado estadual e vereador, o projeto permite que os partidos ou coligações destinem maior tempo na propaganda gratuita a determinados candidatos (como já ocorre hoje). Entretanto, conforme o projeto, nenhum candidato pode ser excluído da propaganda nem receber tempo inferior a 50% do destinado ao candidato com maior tempo, a menos que concorde com isso.
Tramitação Da Redação
O projeto tramita em regime de prioridade, apensado ao PL 2220/99, do Senado, que cria as federações partidárias. Ambos serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania e pelo Plenário.
Edição - Patricia Roedel
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