Projeto reduz em até 95% as taxas para registro de armas

26/02/2007 - 18:50  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 61/07, do deputado Eduardo Sciarra (PFL-PR), que reduz em até 95% os valores cobrados atualmente para registro, renovação de registro e expedição de porte de arma de fogo (ver tabela). A proposta, segundo o autor, tem como objetivo "evitar abusos na cobrança das taxas e atender ao princípio constitucional da proporcionalidade que exige adequação entre o valor cobrado e o serviço prestado".

Sciarra avalia que os valores atuais são abusivos. Ele cita como exemplo a taxa de R$ 300,00 para a renovação de registro de arma de fogo e de R$ 1.000,00 para a expedição da licença de porte de arma. "Isso é um verdadeiro confisco, posto que o valor de muitas armas é menor do que o valor estabelecido na taxa", criticou. Ele propõe, por exemplo, que a renovação do registro passe para R$ 15,00 e que a expedição do porte custe R$ 100,00.

A elevação das taxas implementada pelo Estatuto do Desarmamento (Lei 10826/03) teve o objetivo de dificultar a aquisição e o registro de armas. Entretanto, na avaliação de Sciarra, a medida não foi capaz de melhorar a segurança pública.

Tramitação
O projeto, que altera o Estatuto do Desarmamento, será examinado em Plenário. Antes, porém, será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Antonio Barros
Edição - Regina Céli Assumpção

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