Processo com testemunha protegida poderá ter prioridade

23/02/2007 - 08:11  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7711/07, do Poder Executivo, que dá prioridade na tramitação de inquérito e processo criminal em que façam parte colaboradores, vítimas ou testemunhas protegidos por programa de assistência a vítimas e a testemunhas ameaçadas. De acordo com a proposta, o juiz tomará antecipadamente o depoimento das pessoas incluídas nos programas de proteção.

Como argumento, o ministro da Justiça observa que, ao permitir a rápida punição dos envolvidos, a nova regra reduzirá os riscos de vingança contra as pessoas que fizeram a denúncia ao poder público.

"Há casos em que a testemunha ingressa no programa e demora pelo menos quatro anos para prestar seu último depoimento no processo criminal, o que aumenta consideravelmente os riscos à sua vida e torna imprescindível a proteção garantida pelo programa", diz o ministro.

Outro objetivo, segundo ele, é assegurar a antecipação dos depoimentos das pessoas protegidas pelos programas de proteção a testemunhas para reduzir o período de sua permanência nesses programas e, com isso, possibilitar o aumento do número de beneficiados.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, será examinado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Oscar Telles
Edição - Sandra Crespo

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