Contingenciamento torna o Congresso frágil, diz deputado
16/02/2007 - 17:04
O deputado Jaime Martins (PR-MG) apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC 169/03) que torna a execução do Orçamento impositiva, ou seja, o que é aprovado no Congresso deve ser efetivamente gasto. O contingenciamento, segundo ele, atenta contra a autonomia do Legislativo.
Jaime Martins salienta que a margem de manobra do Congresso dentro da proposta orçamentária já é pequena. Segundo ele, o poder do Executivo de bloquear os recursos agregados pelos deputados e senadores torna a participação do Congresso "insignificante". "Isso demonstra de forma cabal a fragilidade do Congresso como instituição legisladora", disse.
O deputado afirma que o contingenciamento imposto anualmente pelo governo é um instrumento ultrapassado, "coisa de quando a inflação elevada dificultava a administração das contas públicas". Hoje, de acordo com ele, há métodos de previsão que permitem ao governo gerir o caixa do Tesouro sem a necessidade de bloquear antecipadamente recursos.
"O debate contra o contingenciamento é antigo, mas está tomando proporções maiores no Congresso", confirma o senador José Maranhão.
O decreto com a programação orçamentária será encaminhado em breve à Comissão Mista de Orçamento. Os consultores de Orçamento da Câmara e do Senado deverão fazer uma análise do material, que servirá de subsídio aos parlamentares no debate sobre o assunto e na audiência que será feita com o ministro Paulo Bernardo.
Projetos Reportagem - Janary Júnior
Para este ano, o contingenciamento atingiu despesas de custeio (geralmente feitas para manutenção do serviço público, como compra de material de trabalho e limpeza) e investimentos. Alguns ministérios tiveram cortes expressivos. O orçamento da Saúde, por exemplo, foi limitado a R$ 34,9 bilhões, quando a lei orçamentária prevê R$ 40,6 bilhões. A secretária de Orçamento Federal, Célia Corrêa, garante que a dotação da pasta será recomposta no decorrer do ano.
Edição - Pierre Triboli
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