Projeto isenta aparelhos e instrumentos médicos de IPI
02/01/2007 - 11:32
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7519/06, do deputado Colombo (PT-PR), que reduz a zero as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre instrumentos e aparelhos médicos, odontológicos e veterinários. A proposta também inclui aparelhos de mecanoterapia, de massagem, de psicotécnica e de terapia respiratória e máscaras contra gases.
Na avaliação de Colombo, a legislação do IPI estabelece alíquotas excessivamente altas sobre vários produtos e aparelhos utilizados no diagnóstico e tratamento de doenças. "A incidência do IPI sobre os aparelhos e instrumentos médicos acarretam a elevação do preço desses produtos, o que se reflete no custo dos tratamentos médicos", observa.
O deputado destaca que, embora alguns dos produtos relacionados no projeto constem da tabela do IPI com alíquota zero, a maioria está com alíquota de 2% ou 8%. Com a alíquota de 8%, segundo ele, encontram-se atualmente "produtos de grande relevância no tratamento médico e odontológico", como as peças de reposição de aparelhos de raios ultravioletas ou infravermelhos, as agulhas para suturas, os aparelhos dentários de brocar, os bisturis, os aparelhos para medida de pressão arterial e os aparelhos respiratórios de reanimação.
Tramitação
A proposta tramita apensada ao Projeto de Lei 4406/04, do deputado Josias Quintal (PSB-RJ), que concede isenção do Imposto de Importação e do IPI a aparelhos e instrumentos para diagnóstico médico. A proposta de Quintal, por sua vez, está apensada ao PL 2604/96, do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que institui incentivos fiscais para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares, inclusive ambulâncias.
Os projetos, que tramitam em caráter conclusivo, serão analisados pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Luciana Mariz
Edição - Noéli Nobre
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