Direito e Justiça

Câmara aprova reajuste da remuneração dos servidores do Judiciário

21/12/2022 - 20:59  

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Sessão Deliberativa – Semipresencial. Dep. Eduardo Bismarck (PDT - CE)
Eduardo Bismarck, relator do projeto de lei

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei 2441/22, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reajusta as remunerações dos servidores do Poder Judiciário. A proposta foi votada em seguida pelo Senado e seguirá para sanção presidencial.

De acordo com o substitutivo aprovado, do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), os reajustes são de 6% em fevereiro de 2023, 6% em fevereiro de 2024 e 6,13% em fevereiro de 2025.

O STF não informou o impacto orçamentário do reajuste, afirmando apenas que se encontra dentro dos limites de teto de gastos e da Lei de Responsabilidade Fiscal.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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