Direito e Justiça

Câmara aprova reajuste para servidores do MPU e do CNMP

21/12/2022 - 20:12  

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Sessão Deliberativa – Semipresencial. Dep. Celina Leão (PP - DF)
Celina Leão, relatora do projeto

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei 2442/22, do Ministério Público da União (MPU), que reajusta as remunerações dos servidores do órgão e também do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A proposta foi votada em seguida no Senado e seguirá para sanção presidencial.

De acordo com o substitutivo aprovado, da deputada Celina Leão (PP-DF), os reajustes são de 6% em fevereiro de 2023, 6% em fevereiro de 2024 e 6,13% em fevereiro de 2025.

O MPU não informou o impacto orçamentário do reajuste, afirmando apenas que se encontra dentro dos limites de teto de gastos e da Lei de Responsabilidade Fiscal.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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