Deputados rejeitam recurso e aprovam outorga para serviço de radiodifusão no interior do Ceará
Projeto concede frequência de rádio FM para a Fundação Antonio Gomes Neto, em Lavras da Mangabeira
22/11/2022 - 18:35
A Câmara dos Deputados rejeitou recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2440/06, que outorga permissão à Fundação Antonio Gomes Neto para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM), com fins exclusivamente educativos, na cidade de Lavras da Mangabeira (CE).
O projeto foi aprovado pelos deputados em 2007 e, desde então, aguardava a análise de recurso. Com a decisão de hoje, o texto seguirá para o Senado.
Ao defender a rejeição do recurso, o deputado Capitão Wagner (União-CE) lamentou a demora na análise do tema. “Hoje a rádio funciona por meio de liminar concedida pela Justiça cearense. Esse recurso teve apenas o objetivo de impedir o funcionamento regular de uma rádio educativa porque, infelizmente, uma pessoa estava contra e, de lá para cá, nunca foi julgado”, lamentou o deputado.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
