Câmara aprova acordo sobre aviação civil internacional

22/11/2022 - 18:12   •   Atualizado em 22/11/2022 - 22:36

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 329/21, que contém os protocolos à Convenção de Aviação Civil Internacional (Convenção de Chicago), adotados na 39ª Assembleia da Organização de Aviação Civil Internacional (Oaci), em Montreal, Canadá. O projeto será enviado ao Senado.

Os protocolos ampliam de 36 para 40 o número de integrantes do Conselho da Oaci e de 19 para 21 o número de integrantes da Comissão de Navegação Aérea do órgão.

Segundo o relator do texto na Comissão de Viação e Transportes, deputado Leônidas Cristino (PDT-CE), esse conselho é um órgão executivo permanente, composto por países que integram um de três grupos, a depender de características relacionadas à influência, tradição, capacidade técnica e representatividade geográfica nos campos da aviação civil, à gestão do tráfego aéreo e à infraestrutura aeroportuária.

“O Brasil hoje integra o principal grupo, composto por países como Estados Unidos, China, Rússia e Alemanha. É com base nas discussões havidas no conselho que a assembleia da Oaci, composta por 193 Estados-membros, toma suas decisões”, explicou.

Comissão de Navegação Aérea
Já a Comissão de Navegação Aérea é o mais alto corpo técnico da Oaci, cujo objetivo é integrar o aumento do movimento aéreo à infraestrutura existente, contribuir para a manutenção da segurança operacional e para a eficiência da navegação aérea, além da introdução de tecnologias e de práticas previstas no Plano Mundial de Navegação Aérea (GANP, na sigla em inglês).

A redação final do texto foi assinada pelo relator na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), deputado Eduardo Cury (PSDB-SP).

Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli