Comissão ratifica acordo Brasil-Alemanha sobre cinema

24/11/2006 - 19:17  

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou o Acordo Brasil-Alemanha sobre co-produção cinematográfica, por meio da Mensagem 43/06. O documento substitui um tratado de 1974, em decorrência das mudanças tecnológicas ocorridas na área. Entre as principais alterações apontadas pelo relator, deputado Aroldo Cedraz (PFL-BA), está a ampliação do conceito de produção: em vez de contemplar apenas cinema, o acordo agora prevê também produções para TV, vídeo, animação e digitalizadas.

Outra novidade é que, como já previa o acordo anterior, a contribuição financeira e a participação do elenco, da equipe técnica, artística e criativa de cada co-produtor devem corresponder a, no mínimo, 20% do total do orçamento da obra. Porém, as autoridades dos dois países podem relevar essa exigência se julgarem que o projeto atende aos objetivos do acordo.

Isonomia com produção local
O acordo permitirá que as produções realizadas sob suas regras tenham tratamento, dentro dos dois países, iguais àquele dado às produções locais. As vantagens serão revertidas para os co-produtores. Além disso, as equipes de produção terão sua entrada e permanência nos países facilitada.

As co-produções estão sujeitas à aprovação comum pelas autoridades competentes designadas pelos dois países antes do início das filmagens. Ao apreciar as propostas para uma co-produção, essas autoridades agirão conjuntamente, e levarão em conta os princípios e diretrizes estabelecidos no tratado.

Tramitação
A proposta será transformada em projeto de decreto legislativo antes de ser analisada pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, também deverá ser votada pelo Plenário.

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Reportagem - Vania Alves
Edição - Renata Tôrres

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