Projeto cria certificado para amigos do esporte
24/11/2006 - 16:26
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7497/06, que cria o programa "Amigos do Esporte" para pessoas físicas e jurídicas que desenvolvam iniciativas para o desenvolvimento do esporte em todo o País. De acordo com a proposta, de autoria do deputado Carlos Nader (PL-RJ), a empresa que participar do programa e contribuir para a preparação de atletas para os jogos Panamericanos e as Olimpíadas terá o reconhecimento público.
A proposta prevê que o retorno do investimento das empresas se dará por meio de ações de "marketing". Será considerado Amigo do Esporte a pessoa física ou jurídica que "patrocinar, divulgar, estimular ou colaborar de alguma maneira para apoiar o desenvolvimento do esporte em cidades de todo o Território Nacional".
Uso do certificado
Os participantes do programa receberão o certificado Amigo do Esporte, documento que poderá ser utilizado em peças publicitárias para divulgação de apoio ao esporte.
O projeto estabelece que as despesas com a execução da lei serão pagas por dotação própria consignada no Orçamento Geral da União. Além disso, caberá ao Poder Executivo regulamentar a lei e definir o modelo do Certificado Amigo do Esporte, por meio de concurso ou outra forma de criação.
Tramitação
A proposta tramita em conjunto com o PL 3178/04, do deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ), que institui o Programa Nacional de Apoio ao Esporte (Pronae), e com o PL 140/03, do deputado Bismarck Maia (PSDB-CE), que define normas gerais sobre desporto.
As propostas já foram rejeitadas pela Comissão de Turismo e Desporto e seguem para as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de serem votadas em Plenário.
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Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Renata Tôrres
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