Comissão aprova cooperação com Moçambique contra drogas

24/11/2006 - 15:22  

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou na quarta-feira (22) o acordo de cooperação entre o Brasil e Moçambique sobre o combate à produção, consumo e tráfico de entorpecentes e substâncias psicotrópicas. O acordo, assinado em Brasília em 31 de agosto de 2004, também trata do combate às atividades de lavagem de dinheiro e outras transações financeiras fraudulentas,

Previsto na Mensagem 227/06, do Poder Executivo, o acordo facilita o intercâmbio de inteligência sobre a identificação de locais de cultivo e processamento de drogas e o monitoramento da produção, importação e exportação de produtos químicos e solventes essenciais na produção ilícita de drogas. O acordo também viabiliza o intercâmbio de informações policiais e judiciais sobre produtos e traficantes de drogas, com antecedentes criminais.

A relatora, deputada Maninha (Psol-DF), em seu parecer pela aprovação, disse que o acordo com Moçambique é diferente dos outros do gênero, por tratar de crimes ligados ao narcotráfico, como lavagem de ativos e transações financeiras fraudulentas.

Tramitação
Como conseqüência da aprovação da mensagem, a Comissão de Relações Exteriores apresentará um projeto de decreto legislativo propondo a aprovação do acordo. Depois o projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.

Reportagem - Oscar Telles
Edição - Renata Tôrres

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