Projeto concede adicional de periculosidade aos carteiros

03/10/2006 - 16:46  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7362/06, do Senado, que concede adicional de periculosidade aos carteiros. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5452/43) e classifica a profissão de carteiro entre as sujeitas a riscos à integridade física do trabalhador, em decorrência da circulação em vias públicas.
O autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), lembra que os carteiros são alvo de atropelamentos, ataques de cães e acidentes na hora de subir em ônibus ou descer desses veículos, entre outros imprevistos. "Por serem imprescindíveis, é necessário dotar-lhes de condições de trabalho dignas", afirma Paim.
De acordo com a CLT, o trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Notícias relacionadas:
Eletricitários poderão ganhar adicional de periculosidade
Projeto prevê periculosidade para cortadores de cana

Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Noéli Nobre

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
SR