Projeto exige banheiro público exclusivo para crianças

22/09/2006 - 19:58  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7273/06, da deputada Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ), que obriga a instalação de banheiros exclusivos e adaptados para crianças em estabelecimentos de uso coletivo. Locais em que não haja fluxo de crianças poderão ser dispensados da obrigação, a critério do órgão responsável por emitir o alvará de funcionamento. A proposta estabelece o prazo de um ano para que os novos banheiros sejam construídos.
Na opinião de Almerinda de Carvalho, a instalação dos banheiros ajudará a preservar a segurança das crianças quando elas, desacompanhadas, compartilharem o banheiro com outras pessoas. "A exclusividade de uso dos sanitários também vai proteger esses pequenos cidadãos de algumas doenças infecto-contagiosas, passíveis de serem contraídas em sanitários adultos de uso coletivo", diz. "A adaptação dos sanitários proporcionará dignidade às crianças", conclui.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Da Redação/PT

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