Deficiente pode ter direito a estudar perto da residência

20/09/2006 - 19:21  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7217/06, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que dá ao estudante com deficiência para se locomover o direito de ser matriculado em escolas públicas próximas à sua residência. A regra será válida mesmo que formalmente não haja vagas disponíveis.
A proposta permite que a direção da escola peça atestado médico comprovando a deficiência locomotora do estudante. As escolas ainda serão obrigadas a fazer as adaptações necessárias para garantir a matrícula do aluno.
O autor do projeto observa que a educação é fundamental para a dignidade e o desenvolvimento social das pessoas com deficiência. "O projeto ajudará um grande número de pessoas com deficiência física a ter acesso à educação", espera.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Cultura; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Vania Alves
Edição - Francisco Brandão