Doação de órgãos poderá ser incentivada em cartazes

19/09/2006 - 08:51  

Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 7178/06, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), determina a fixação de cartazes de incentivo à doação de órgãos nas instituições emissoras de carteira de identidade. O autor acredita que a medida ajudará a "pôr em prática o regime de doadores potenciais, por reduzir a falta de informação e o preconceito".
Pela proposta, caberá ao Poder Executivo regulamentar a lei e designar o órgão responsável pela fiscalização e pela aplicação de penalidades no caso de seu descumprimento. As despesas decorrentes de sua execução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias previstas no Orçamento Geral da União.

Tramitação
Sujeita à votação em Plenário, a proposta tramita em conjunto com o PL 4535/04, do próprio Nader, que trata de políticas de incentivo à doação de órgãos. O PL 4535/04, por sua vez, tramita apensado ao PL 4069/98, do ex-deputado José Pinotti, que exige autorização da própria pessoa ou de sua família para retirada de órgãos após a morte.
Os textos serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir ao Plenário.

Reportagem - Maria Neves
Edição - Noéli Nobre

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