Prefeituras podem ser isentas de IPI na compra de máquinas

18/09/2006 - 13:17  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7168/06, do deputado João Herrmann Neto (PDT-SP), que isenta as prefeituras do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas compras de equipamentos para obras públicas. O projeto isenta do imposto máquinas, tratores, caminhões e equipamentos adquiridos por prefeituras e suas autarquias, fundações, empresas públicas e de economia mista.
Os bens adquiridos sem pagar o imposto só poderão ser vendidos para um não beneficiário da isenção três anos depois da compra. Caso contrário, será preciso pagar o IPI.
"Muitas prefeituras dispõem de máquinas e equipamentos obsoletos e insuficientes para realizar os reparos ou construir novas obras públicas", justifica o deputado.
Por outro lado, lembra Herrmann, depois da promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal, muitas prefeituras têm realizado pequenas, médias e grandes obras a preços e condições melhores do que se contratassem uma empreiteira. "Daí a necessidade de a União conceder aos municípios essa isenção do IPI", afirma o parlamentar.

Tramitação
O PL 7168/06 tramita apensado ao PL 1810/03, do ex-deputado Rogério Silva, que isenta os municípios de pagar IPI na compra de ambulâncias, caminhões-caçamba, coletores de lixo e máquinas e equipamentos de terraplanagem. As propostas tramitam em caráter conclusivo e serão analisadas pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Redação/NN