Proposta prevê cela especial para carcereiros presos

11/09/2006 - 19:48  

O Projeto de Lei 7112/06, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), prevê a concessão de cela especial e diferenciada para servidores públicos do Sistema Penitenciário que sejam presos.
Segundo o autor da proposta, a vida desses profissionais é marcada pela insegurança e seria "um atentado" colocá-los no mesmo tipo de estabelecimento onde atuavam profissionalmente. O deputado alega que eles correriam risco de vida, pois poderiam ser vítimas de atos de vingança dos outros prisioneiros.

Categorias
Atualmente, o Código de Processo Penal garante a prisão especial a ministros de Estado; governadores e secretários de Estado; prefeitos; vereadores, deputados estaduais, federais e distritais e senadores; delegados de Polícia, oficiais das Forças Armadas e magistrados, entre outros.
A prisão é considerada como "especial" quando o cidadão fica recolhido em local distinto da prisão comum e não é transportado junto com os outros presos.

Tramitação
A proposta precisará ser votada pelo Plenário e foi apensada ao PL 678/03, que elimina privilégios e reduz a lista das categorias com direito à prisão especial.

Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - João Pitella Junior

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